Resumo:
Reconduzir a Comissão de Processo Interno de Apuração, designada pela Portaria nº 2.537, de 23 de outubro de 2020, publicada no D.O.U. nº 206, Seção 2, p.33, de 27 de outubro de 2020, e tendo como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria nº 110, de 25 de janeiro de 2021, publicada no D.O.U. nº 18, Seção 2, p. 35, de 27 de janeiro de 2021, referente ao Processo nº 00190.108732/2020-17.