Résumé:
Foram realizadas 13 auditorias relacionadas ao tema e 4 relacionais ao tema da gratuidade no Sistema "S" que utiliza recursos de contribuições parafiscais. O Demonstrativo de Gastos Tributários – DGT, estimativa de renúncias elaborada pela Receita Federal do Brasil, ano a ano, aponta um volume médio de renúncias da ordem de 21% da arrecadação federal.