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dc.contributor.author |
Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria-Executiva (SE) |
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dc.date.accessioned |
2021-04-09T18:57:48Z |
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dc.date.available |
2021-04-09T18:57:48Z |
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dc.date.issued |
2021-04-07 |
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dc.identifier.uri |
https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/11811 |
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dc.description.abstract |
A presente portaria define o fluxo para o compartilhamento de informações referentes a indícios de irregularidades entre a Corregedoria-Geral da União, a Secretaria de Combate à Corrupção e a Secretaria Federal de Controle Interno. |
pt_BR |
dc.source |
Diário Oficial da União (D.O.U.) |
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dc.subject.classification |
Combate à Corrupção |
pt_BR |
dc.title |
Portaria n. 824, de 7 de abril de 2021 [revogada] |
pt_BR |
dc.type |
Portaria |
pt_BR |
dc.rights.license |
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
pt_BR |
dc.rights.holder |
Controladoria-Geral da União (CGU) |
pt_BR |
dc.description.additionalinformation |
Esta Portaria entra em vigor no dia 3 de maio de 2021 |
pt_BR |
dc.description.additionalinformation |
Foi revogada pela Portaria n. 940, de 20 de abril de 2021, que pode ser acessada ao clicar o campo "publicações relacionadas" |
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dc.subject.areas |
UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::GAB/SE::Coordenação-Geral de Projetos (CGPROJ) |
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dc.subject.keyword |
Irregularidades |
pt_BR |
dc.subject.keyword |
Compartilhamento de informações |
pt_BR |
dc.location |
Distrito Federal (DF) |
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dc.relation.references |
https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/12040 |
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dc.date.started |
2021-04-09 |
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dc.subject.vccgu |
ASSUNTO::Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública |
pt_BR |
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