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dc.contributor.author Brasil. Tribunal Regional Federal da Terceira Região (TRF 3). Primeira Turma (T1)
dc.date.accessioned 2021-04-15T15:12:53Z
dc.date.available 2021-04-15T15:12:53Z
dc.date.issued 2018-05-21
dc.identifier.uri https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/11934
dc.description.abstract Trata-se de agravo de instrumento em face de decisão que, nos autos do mandado de segurança impetrado na origem, indeferiu o pedido de liminar formulado com o objetivo de suspender a aplicação das sanções ao agravante até o esgotamento da possibilidade de apreciação de recursos pelas instâncias administrativas superiores. pt_BR
dc.source Base de Conhecimento da CGU pt_BR
dc.subject.classification Correição pt_BR
dc.title Agravo de Instrumento n. 5011764-77.2017.4.03.0000/MS pt_BR
dc.type Decisão Judicial pt_BR
dc.rights.license Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. pt_BR
dc.rights.holder Tribunal Regional Federal da Terceira Região (TRF 3ª) pt_BR
dc.description.additionalinformation No campo "Publicações Relacionadas" está disponível o acesso para a ferramenta de pesquisa do TRF-3 pt_BR
dc.subject.areas UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)::GAB/CRG::Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos (CGUNE) pt_BR
dc.subject.keyword Processo Administrativo Disciplinar (PAD) pt_BR
dc.subject.keyword Demissão pt_BR
dc.location Mato Grosso do Sul (MS) pt_BR
dc.relation.references web.trf3.jus.br/base-textual/Home/ListaColecao/9?np=34 pt_BR
dc.date.started 2018-05-22
dc.subject.vccgu ASSUNTO::Correição::Unidade de correição pt_BR


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