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dc.contributor.author |
Brasil. Tribunal Regional Federal da Terceira Região (TRF 3). Primeira Turma (T1) |
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dc.date.accessioned |
2021-04-15T15:12:53Z |
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dc.date.available |
2021-04-15T15:12:53Z |
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dc.date.issued |
2018-05-21 |
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dc.identifier.uri |
https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/11934 |
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dc.description.abstract |
Trata-se de agravo de instrumento em face de decisão que, nos autos do mandado de segurança impetrado na origem, indeferiu o pedido de liminar formulado com o objetivo de suspender a aplicação das sanções ao agravante até o esgotamento da possibilidade de apreciação de recursos pelas instâncias administrativas superiores. |
pt_BR |
dc.source |
Base de Conhecimento da CGU |
pt_BR |
dc.subject.classification |
Correição |
pt_BR |
dc.title |
Agravo de Instrumento n. 5011764-77.2017.4.03.0000/MS |
pt_BR |
dc.type |
Decisão Judicial |
pt_BR |
dc.rights.license |
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
pt_BR |
dc.rights.holder |
Tribunal Regional Federal da Terceira Região (TRF 3ª) |
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dc.description.additionalinformation |
No campo "Publicações Relacionadas" está disponível o acesso para a ferramenta de pesquisa do TRF-3 |
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dc.subject.areas |
UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)::GAB/CRG::Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos (CGUNE) |
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dc.subject.keyword |
Processo Administrativo Disciplinar (PAD) |
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dc.subject.keyword |
Demissão |
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dc.location |
Mato Grosso do Sul (MS) |
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dc.relation.references |
web.trf3.jus.br/base-textual/Home/ListaColecao/9?np=34 |
pt_BR |
dc.date.started |
2018-05-22 |
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dc.subject.vccgu |
ASSUNTO::Correição::Unidade de correição |
pt_BR |
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