dc.contributor.author |
Brasil. Tribunal Regional Federal da Terceira Região (TRF 3). Tribunal Pleno |
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dc.date.accessioned |
2021-04-15T15:04:09Z |
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dc.date.available |
2021-04-15T15:04:09Z |
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dc.date.issued |
1994-04-14 |
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dc.identifier.uri |
https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/11933 |
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dc.description.abstract |
Trata-se de mandado de segurança. Processo administrativo disciplinar, pena de demissão. |
pt_BR |
dc.source |
DJ em 03/05/1994 pág. 20136 |
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dc.subject.classification |
Correição |
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dc.title |
Mandado de Segurança (MS) n. 13.834/MS |
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dc.type |
Decisão Judicial |
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dc.rights.license |
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
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dc.rights.holder |
Tribunal Regional Federal da Terceira Região (TRF 3ª) |
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dc.subject.areas |
UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)::GAB/CRG::Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos (CGUNE) |
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dc.subject.keyword |
Processo Administrativo Disciplinar (PAD) |
pt_BR |
dc.subject.keyword |
Demissão |
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dc.location |
Mato Grosso do Sul (MS) |
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dc.date.started |
1994-05-03 |
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dc.subject.vccgu |
ASSUNTO::Correição::Unidade de correição |
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