Apelação  ReeNec n. 0012204-55.2007.4.03.6000/MS

Brasil. Tribunal Regional Federal da Terceira Região (TRF 3). Quinta Turma (T5)

dc.contributor.author	Brasil. Tribunal Regional Federal da Terceira Região (TRF 3). Quinta Turma (T5)
dc.date.accessioned	2021-04-14T16:07:23Z
dc.date.available	2021-04-14T16:07:23Z
dc.date.issued	2017-02-06
dc.identifier.uri	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/11906
dc.description.abstract	Trata-se de Apelação em remessa necessária. Improbidade administrativa. Prescrição de advertência aplicada.	pt_BR
dc.source	e-DJF3 Judicial 1, em 10/02/2017	pt_BR
dc.subject.classification	Correição	pt_BR
dc.title	Apelação ReeNec n. 0012204-55.2007.4.03.6000/MS	pt_BR
dc.type	Decisão Judicial	pt_BR
dc.rights.license	Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.	pt_BR
dc.rights.holder	Tribunal Regional Federal da Terceira Região (TRF 3ª)	pt_BR
dc.subject.areas	UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)::GAB/CRG::Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos (CGUNE)	pt_BR
dc.subject.keyword	Improbidade Administrativa	pt_BR
dc.subject.keyword	Prescrição	pt_BR
dc.location	Mato Grosso do Sul (MS)	pt_BR
dc.date.started	2017-02-10
dc.subject.vccgu	ASSUNTO::Correição::Unidade de correição	pt_BR