Apelação Cível n. 0004862-45.2011.4.03.6002/MS

Brasil. Tribunal Regional Federal da Terceira Região (TRF 3). Segunda Turma (T2)

dc.contributor.author	Brasil. Tribunal Regional Federal da Terceira Região (TRF 3). Segunda Turma (T2)
dc.date.accessioned	2021-04-14T15:54:43Z
dc.date.available	2021-04-14T15:54:43Z
dc.date.issued	2020-06-15
dc.identifier.uri	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/11903
dc.description.abstract	Trata-se de apelação cível objetivando anulação de processo administrativo que levou a demissão de servidor público, com consequente reintegração no cargo ocupado.	pt_BR
dc.source	e - DJF3 Judicial 1, de 10/07/2020	pt_BR
dc.subject.classification	Correição	pt_BR
dc.title	Apelação Cível n. 0004862-45.2011.4.03.6002/MS	pt_BR
dc.type	Decisão Judicial	pt_BR
dc.rights.license	Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.	pt_BR
dc.rights.holder	Tribunal Regional Federal da Terceira Região (TRF 3ª)	pt_BR
dc.subject.areas	UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)::GAB/CRG::Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos (CGUNE)	pt_BR
dc.subject.keyword	Processo Administrativo Disciplinar (PAD)	pt_BR
dc.subject.keyword	Demissão	pt_BR
dc.location	Mato Grosso do Sul (MS)	pt_BR
dc.date.started	2020-07-07
dc.subject.vccgu	ASSUNTO::Correição::Unidade de correição	pt_BR