Apelação Cível n. 2016.51.01.029106-9/RJ

Brasil. Tribunal Regional Federal da Segunda Região (TRF 2). Turma Especial III

dc.contributor.author	Brasil. Tribunal Regional Federal da Segunda Região (TRF 2). Turma Especial III
dc.date.accessioned	2021-04-08T00:25:01Z
dc.date.available	2021-04-08T00:25:01Z
dc.date.issued	2019-08-21
dc.identifier.uri	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/11795
dc.description.abstract	Trata-se de ação civil de responsabilidade pela prática de atos de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público Federal. Agente de Polícia Federal. Alegação de que o réu auferiu vantagem patrimonial indevida em razão do exercício do cargo.	pt_BR
dc.subject.classification	Correição	pt_BR
dc.title	Apelação Cível n. 2016.51.01.029106-9/RJ	pt_BR
dc.type	Decisão Judicial	pt_BR
dc.rights.license	Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.	pt_BR
dc.rights.holder	Tribunal Regional Federal da Segunda Região (TRF 2ª)	pt_BR
dc.subject.areas	UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)::GAB/CRG::Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos (CGUNE)	pt_BR
dc.subject.keyword	Improbidade Administrativa	pt_BR
dc.subject.keyword	Prescrição	pt_BR
dc.subject.keyword	Enriquecimento Ilícito	pt_BR
dc.location	Rio de Janeiro (RJ)	pt_BR
dc.date.started	2021-04-05
dc.subject.vccgu	ASSUNTO::Correição::Improbidade administrativa	pt_BR