dc.contributor.author |
Brasil. Tribunal Regional Federal da Segunda Região (TRF 2). Quinta Turma |
|
dc.date.accessioned |
2021-04-06T21:48:01Z |
|
dc.date.available |
2021-04-06T21:48:01Z |
|
dc.date.issued |
2020-01-21 |
|
dc.identifier.uri |
https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/11778 |
|
dc.description.abstract |
Remessa necessária parcialmente provida para determinar que se instaure o devido processo administrativo disciplinar. |
pt_BR |
dc.subject.classification |
Correição |
pt_BR |
dc.title |
Apelação Cível n. 2017.51.01.132012-4/RJ |
pt_BR |
dc.type |
Decisão Judicial |
pt_BR |
dc.rights.license |
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
pt_BR |
dc.rights.holder |
Tribunal Regional Federal da Segunda Região (TRF 2ª) |
pt_BR |
dc.subject.areas |
UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)::GAB/CRG::Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos (CGUNE) |
pt_BR |
dc.subject.keyword |
Processo Administrativo Disciplinar (PAD) |
pt_BR |
dc.location |
Rio de Janeiro (RJ) |
pt_BR |
dc.date.started |
2021-03-31 |
|
dc.subject.vccgu |
ASSUNTO::Correição::Unidade de correição |
pt_BR |