Brasil. Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2)

Acórdão TRF-2 n. 2014.51.01.158211-7

dc.contributor.author	Acórdão TRF-2 n. 2014.51.01.158211-7
dc.date.accessioned	2021-04-06T21:32:06Z
dc.date.available	2021-04-06T21:32:06Z
dc.date.issued	2020-03-10
dc.identifier.uri	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/11777
dc.description.abstract	Trata-se de ação de improbidade: aplicação de todas as sanções do inciso II do art. 12 da Lei 8.429/92.	pt_BR
dc.subject.classification	Correição	pt_BR
dc.title	Brasil. Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2)	pt_BR
dc.type	Acórdão	pt_BR
dc.rights.license	Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.	pt_BR
dc.rights.holder	Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2)	pt_BR
dc.subject.areas	UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)::GAB/CRG::Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos (CGUNE)	pt_BR
dc.location	Rio de Janeiro (RJ)	pt_BR
dc.date.started	2020-03-12
dc.subject.vccgu	ASSUNTO::Correição::Improbidade administrativa	pt_BR