dc.contributor.author |
Acórdão TRF-2 n. 2014.51.01.158211-7 |
|
dc.date.accessioned |
2021-04-06T21:32:06Z |
|
dc.date.available |
2021-04-06T21:32:06Z |
|
dc.date.issued |
2020-03-10 |
|
dc.identifier.uri |
https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/11777 |
|
dc.description.abstract |
Trata-se de ação de improbidade: aplicação de todas as sanções do inciso II do art. 12 da Lei 8.429/92. |
pt_BR |
dc.subject.classification |
Correição |
pt_BR |
dc.title |
Brasil. Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) |
pt_BR |
dc.type |
Acórdão |
pt_BR |
dc.rights.license |
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
pt_BR |
dc.rights.holder |
Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) |
pt_BR |
dc.subject.areas |
UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)::GAB/CRG::Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos (CGUNE) |
pt_BR |
dc.location |
Rio de Janeiro (RJ) |
pt_BR |
dc.date.started |
2020-03-12 |
|
dc.subject.vccgu |
ASSUNTO::Correição::Improbidade administrativa |
pt_BR |