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  • Portaria n. 1.202, de 26 de março de 2019 
    Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Gabinete do Ministro (GM) (Controladoria-Geral da União (CGU), 2019-03-26)
    Institui Comitê Permanente de Desburocratização no âmbito da Controladoria-Geral da União - CGU.
  • Portaria n. 1.278, de 5 de junho de 2017 [revogada] 
    Brasil. Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) (2017-06-05)
    Institui Comitê Permanente de Desburocratização no âmbito do Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU), com a finalidade de formular e implementar medidas de desburocratização nas ações e processos ...

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