Parecer n. JL 0 06

Brasil. Advocacia-Geral da União (AGU). Consultoria-Geral da União (CGU)

dc.contributor.author	Brasil. Advocacia-Geral da União (AGU). Consultoria-Geral da União (CGU)
dc.date.accessioned	2020-11-16T13:57:11Z
dc.date.available	2020-11-16T13:57:11Z
dc.date.issued	2020-11-10
dc.identifier.uri	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/10490
dc.description.abstract	ADOTO, para os fins do art. 41 da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, nos termos do Despacho do Consultor-Geral da União nº 00916/2020/GAB/CGU/AGU e do Despacho nº 00732/2020/DECOR/CGU/AGU, o anexo Parecer nº 81/2020/DECOR/CGU/AGU e submeto-o ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA REPÚBLICA, para os efeitos do art. 40, § 1º, da referida Lei Complementar, tendo em vista a relevância da matéria versada. [Interessado: Procuradoria-Geral da União]	pt_BR
dc.source	Diário Oficial da União (DOU)	pt_BR
dc.subject.classification	Correição	pt_BR
dc.title	Parecer n. JL 0 06	pt_BR
dc.type	Parecer	pt_BR
dc.rights.license	Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.	pt_BR
dc.rights.holder	Advocacia-Geral da União (AGU)	pt_BR
dc.subject.areas	UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)::GAB/CRG::Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos (CGUNE)	pt_BR
dc.location	Distrito Federal (DF)	pt_BR
dc.date.started	2020-11-13
dc.subject.vccgu	ASSUNTO::Correição	pt_BR