Acórdão TRF4 n. 2009.04.00.030590-2 (Quarta Turma)

Brasil. Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF4)

dc.contributor.author	Brasil. Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF4)
dc.date.accessioned	2021-01-29T16:13:37Z
dc.date.available	2021-01-29T16:13:37Z
dc.date.issued	2009-12-09
dc.identifier.uri	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/11256
dc.description.abstract	Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu pedido de antecipação da tutela em ação ordinária na qual a parte autora objetiva o restabelecimento do pagamento de sua aposentadoria, cassada em decorrência de processo administrativo disciplinar.	pt_BR
dc.source	Diário Eletrônico, em 07/01/2010	pt_BR
dc.subject.classification	Correição	pt_BR
dc.title	Acórdão TRF4 n. 2009.04.00.030590-2 (Quarta Turma)	pt_BR
dc.type	Acórdão	pt_BR
dc.rights.license	Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.	pt_BR
dc.rights.holder	Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF4)	pt_BR
dc.subject.areas	UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)::GAB/CRG::Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos (CGUNE)	pt_BR
dc.subject.keyword	Processo Administrativo Disciplinar (PAD)	pt_BR
dc.subject.keyword	Prescrição	pt_BR
dc.location	Rio Grande do Sul (RS)	pt_BR
dc.date.started	2010-01-07
dc.subject.vccgu	ASSUNTO::Correição::Unidade de correição	pt_BR