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dc.contributor.author |
Brasil. Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF4) |
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dc.date.accessioned |
2021-01-21T15:08:07Z |
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dc.date.available |
2021-01-21T15:08:07Z |
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dc.date.issued |
2001-12-17 |
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dc.identifier.uri |
https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/11186 |
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dc.description.abstract |
Trata-se de apelação civil. Os autores ajuizaram ação ordinária de nulidade de ato administrativo cumulada com reintegração de cargo contra a união, objetivando, liminarmente, a antecipação de tutela jurisdicional, com o fito de, parcial e provisoriamente, reintegrá-los aos seus cargos, até a prolação da decisão judicial,
e a final, a anulação do ato administrativo que culminou na demissão dos autores a bem do serviço público com o fito de reintegração de seus cargos e o consequente pagamento dos haveres daí decorrentes. |
pt_BR |
dc.subject.classification |
Correição |
pt_BR |
dc.title |
Acórdão TRF4 n. 2000.04.01.113256-5 (Quarta Turma) |
pt_BR |
dc.type |
Acórdão |
pt_BR |
dc.rights.license |
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
pt_BR |
dc.rights.holder |
Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF4) |
pt_BR |
dc.subject.areas |
UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)::GAB/CRG::Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos (CGUNE) |
pt_BR |
dc.subject.keyword |
Processo Administrativo Disciplinar (PAD) |
pt_BR |
dc.location |
Paraná (PR) |
pt_BR |
dc.subject.vccgu |
ASSUNTO::Correição::Unidade de correição |
pt_BR |
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