dc.contributor.author |
Brasil. Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF4) |
|
dc.date.accessioned |
2021-01-21T21:54:56Z |
|
dc.date.available |
2021-01-21T21:54:56Z |
|
dc.date.issued |
2009-10-27 |
|
dc.identifier.uri |
https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/11202 |
|
dc.description.abstract |
Trata-se de apelação cível contra a União, com o objetivo de anular a punição disciplinar imposta por ato da Procuradoria-Geral Federal consistente na pena de suspensão por trinta dias dos servidores. |
pt_BR |
dc.source |
Diário de Justiça, de 19/11/2009 |
pt_BR |
dc.subject.classification |
Correição |
pt_BR |
dc.title |
Acórdão TRF4 n. 2004.71.02.002194-8 (Terceira Turma) |
pt_BR |
dc.type |
Acórdão |
pt_BR |
dc.rights.license |
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
pt_BR |
dc.rights.holder |
Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF4) |
pt_BR |
dc.subject.areas |
UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)::GAB/CRG::Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos (CGUNE) |
pt_BR |
dc.subject.keyword |
Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) |
pt_BR |
dc.subject.keyword |
Prescrição |
pt_BR |
dc.location |
Rio Grande do Sul (RS) |
pt_BR |
dc.relation.references |
https://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/publicacoes/diarios-da-justica/ |
pt_BR |
dc.date.started |
2009-11-19 |
|
dc.subject.vccgu |
ASSUNTO::Correição::Unidade de correição |
pt_BR |