Acórdão TRF4 n. 2004.71.02.002194-8 (Terceira Turma)

Brasil. Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF4)

dc.contributor.author	Brasil. Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF4)
dc.date.accessioned	2021-01-21T21:54:56Z
dc.date.available	2021-01-21T21:54:56Z
dc.date.issued	2009-10-27
dc.identifier.uri	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/11202
dc.description.abstract	Trata-se de apelação cível contra a União, com o objetivo de anular a punição disciplinar imposta por ato da Procuradoria-Geral Federal consistente na pena de suspensão por trinta dias dos servidores.	pt_BR
dc.source	Diário de Justiça, de 19/11/2009	pt_BR
dc.subject.classification	Correição	pt_BR
dc.title	Acórdão TRF4 n. 2004.71.02.002194-8 (Terceira Turma)	pt_BR
dc.type	Acórdão	pt_BR
dc.rights.license	Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.	pt_BR
dc.rights.holder	Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF4)	pt_BR
dc.subject.areas	UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)::GAB/CRG::Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos (CGUNE)	pt_BR
dc.subject.keyword	Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD)	pt_BR
dc.subject.keyword	Prescrição	pt_BR
dc.location	Rio Grande do Sul (RS)	pt_BR
dc.relation.references	https://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/publicacoes/diarios-da-justica/	pt_BR
dc.date.started	2009-11-19
dc.subject.vccgu	ASSUNTO::Correição::Unidade de correição	pt_BR