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dc.contributor.author | Brasil. Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF4) | |
dc.date.accessioned | 2021-01-21T21:44:02Z | |
dc.date.available | 2021-01-21T21:44:02Z | |
dc.date.issued | 2009-09-22 | |
dc.identifier.uri | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/11199 | |
dc.description.abstract | Trata-se de mandado de segurança em face de ato praticado pelo Gerente Regional de Administração do Ministério da Fazenda no Paraná, objetivando reconhecer seu direito à aposentadoria, mesmo na pendência de processo administrativo disciplinar. | pt_BR |
dc.source | Diário de Justiça, de 09/10/2009 | pt_BR |
dc.subject.classification | Correição | pt_BR |
dc.title | Acórdão TRF4 n. 2003.70.00.058233-8 (Terceira Turma) | pt_BR |
dc.type | Acórdão | pt_BR |
dc.rights.license | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. | pt_BR |
dc.rights.holder | Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF4) | pt_BR |
dc.subject.areas | UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)::GAB/CRG::Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos (CGUNE) | pt_BR |
dc.subject.keyword | Processo Administrativo Disciplinar (PAD) | pt_BR |
dc.subject.keyword | Mandado de Segurança | pt_BR |
dc.location | Paraná (PR) | pt_BR |
dc.relation.references | https://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/publicacoes/diarios-da-justica/ | pt_BR |
dc.date.started | 2009-10-09 | |
dc.subject.vccgu | ASSUNTO::Correição::Unidade de correição | pt_BR |