dc.contributor.author |
Brasil. Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF4) |
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dc.date.accessioned |
2021-01-21T21:44:02Z |
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dc.date.available |
2021-01-21T21:44:02Z |
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dc.date.issued |
2009-09-22 |
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dc.identifier.uri |
https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/11199 |
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dc.description.abstract |
Trata-se de mandado de segurança em face de ato praticado pelo Gerente Regional de Administração do Ministério da Fazenda no Paraná, objetivando reconhecer seu direito à aposentadoria, mesmo na pendência de processo administrativo disciplinar. |
pt_BR |
dc.source |
Diário de Justiça, de 09/10/2009 |
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dc.subject.classification |
Correição |
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dc.title |
Acórdão TRF4 n. 2003.70.00.058233-8 (Terceira Turma) |
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dc.type |
Acórdão |
pt_BR |
dc.rights.license |
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
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dc.rights.holder |
Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF4) |
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dc.subject.areas |
UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)::GAB/CRG::Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos (CGUNE) |
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dc.subject.keyword |
Processo Administrativo Disciplinar (PAD) |
pt_BR |
dc.subject.keyword |
Mandado de Segurança |
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dc.location |
Paraná (PR) |
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dc.relation.references |
https://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/publicacoes/diarios-da-justica/ |
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dc.date.started |
2009-10-09 |
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dc.subject.vccgu |
ASSUNTO::Correição::Unidade de correição |
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