Acórdão TRF1 n. 0026669-95.2009.4.01.3400 (Primeira Turma)

Brasil. Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF1)

dc.contributor.author	Brasil. Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF1)
dc.date.accessioned	2021-01-21T03:15:52Z
dc.date.available	2021-01-21T03:15:52Z
dc.date.issued	2015-06-10
dc.identifier.uri	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/11179
dc.description.abstract	Processo administrativo disciplinar, pena de demissão. As provas produzidas nos autos de processo administrativo disciplinar comprovam que a penalidade de demissão aplicada ao autor foi adequada, tendo em vista as graves infrações disciplinares por ele praticadas no exercício do cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal, em Vitória, Espírito Santo, quando da conclusão de inexistentes operações aduaneiras de mercadorias destinadas à exportação.	pt_BR
dc.source	Diário de Justiça, de 09/07/2015	pt_BR
dc.subject.classification	Correição	pt_BR
dc.title	Acórdão TRF1 n. 0026669-95.2009.4.01.3400 (Primeira Turma)	pt_BR
dc.type	Acórdão	pt_BR
dc.rights.license	Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.	pt_BR
dc.rights.holder	Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF1)	pt_BR
dc.subject.areas	UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)::GAB/CRG::Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos (CGUNE)	pt_BR
dc.subject.keyword	Processo Administrativo Disciplinar (PAD)	pt_BR
dc.location	Distrito Federal (DF)	pt_BR
dc.relation.references	https://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/publicacoes/diarios-da-justica/	pt_BR
dc.date.started	2015-07-07
dc.subject.vccgu	ASSUNTO::Correição::Unidade de correição	pt_BR