Acordo de Cooperação Técnica  n. 1, de 6 de janeiro de 2021

Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria Federal de Controle Interno (SFC). Diretoria de Auditoria de Políticas Sociais e de Segurança Pública (DS). Coordenação-Geral de Auditoria das Áreas de Educação Básica (CGBEC); Brasil. Banco do Brasil (BB).

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dc.contributor.author	Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria Federal de Controle Interno (SFC). Diretoria de Auditoria de Políticas Sociais e de Segurança Pública (DS). Coordenação-Geral de Auditoria das Áreas de Educação Básica (CGBEC)
dc.contributor.author	Brasil. Banco do Brasil (BB).
dc.date.accessioned	2021-01-11T18:14:05Z
dc.date.available	2021-01-11T18:14:05Z
dc.date.issued	2021-01-06
dc.identifier.uri	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/11116
dc.description.abstract	O objeto do Acordo é regulamentar a atuação do BANCO na disponibilização do acesso, por meio dos aplicativos Autoatendimento Setor Público – ASP, Repasses de Projetos de Governo – RPG e Gestão Ágil, das informações referentes a movimentação das contas correntes específicas destinadas a abrigar os repasses de recursos financeiros mediante convênio, acordo, ajuste ou outros instrumentos congêneres, aos estados, municípios, Distrito Federal e outras entidades beneficiárias dos recursos públicos dos diversos Programas de Governo, bem como definir as regras de acesso aos saldos e extratos de movimentação financeira, com a finalidade de permitir a CGU o exercício de sua função.	pt_BR
dc.source	Diário Oficial da União n.5, de 8 de janeiro de 2021, seção 3, p. 144	pt_BR
dc.subject.classification	Governança Interna	pt_BR
dc.title	Acordo de Cooperação Técnica n. 1, de 6 de janeiro de 2021	pt_BR
dc.type	Acordo de Cooperação	pt_BR
dc.rights.license	Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.	pt_BR
dc.rights.holder	Controladoria Geral da União (CGU)	pt_BR
dc.rights.holder	Banco do Brasil (BB)	pt_BR
dc.subject.areas	UNIDADE::SECRETARIA FEDERAL DE CONTROLE INTERNO (SFC)	pt_BR
dc.subject.keyword	Compartilhamento de informações	pt_BR
dc.subject.keyword	BB Gestão Ágil	pt_BR
dc.subject.keyword	Autoatendimento Setor Público – ASP	pt_BR
dc.subject.keyword	Repasses de Projetos de Governo – RPG	pt_BR
dc.location	Distrito Federal (DF)	pt_BR
dc.relation.references	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/10557	pt_BR
dc.date.started	2021-01-08
dc.date.finished	2026-01-06
dc.subject.vccgu	ASSUNTO::Auditoria Interna::Administração pública	pt_BR
dc.subject.vccgu	ASSUNTO::Auditoria Interna::Administração pública	pt_BR
dc.subject.vccgu	ASSUNTO::Combate à Corrupção::Informações Estratégicas	pt_BR