Afficher la notice abrégée
dc.contributor.author |
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Terceira Seção (S3) |
|
dc.date.accessioned |
2020-12-16T12:38:24Z |
|
dc.date.available |
2020-12-16T12:38:24Z |
|
dc.date.issued |
2009-04-22 |
|
dc.identifier.uri |
https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/10948 |
|
dc.description.abstract |
Trata-se de Mandado de Segurança (MS), contra ato praticado pelo ministro de estado de minas energia, consubstanciado no indeferimento do pedido de reconsideração e na negativa de remessa do recurso
administrativo à autoridade hierarquicamente superior |
pt_BR |
dc.source |
Diário da Justiça Eletrônico de 07/05/2019 |
pt_BR |
dc.subject.classification |
Correição |
pt_BR |
dc.title |
MS n. 10.223 / DF |
pt_BR |
dc.type |
Decisão Judicial |
pt_BR |
dc.rights.license |
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
pt_BR |
dc.rights.holder |
Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
pt_BR |
dc.subject.areas |
UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)::GAB/CRG::Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos (CGUNE) |
pt_BR |
dc.location |
Distrito Federal (DF) |
pt_BR |
dc.date.started |
2009-05-07 |
|
dc.subject.vccgu |
ASSUNTO::Correição::Unidade de correição |
pt_BR |
Fichier(s) constituant ce document
Ce document figure dans la(les) collection(s) suivante(s)
Afficher la notice abrégée