AgInt no RMS n. 51.200/PE: recurso em mandado de segurança

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Turma (T1)

dc.contributor.author	Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Turma (T1)
dc.date.accessioned	2020-12-10T19:26:47Z
dc.date.available	2020-12-10T19:26:47Z
dc.date.issued	2019-09-24
dc.identifier.uri	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/10904
dc.description.abstract	Trata-se de Agravo Interno (AgInt) em Recurso de Mandado de Segurança (RMS), interposto pelo estado de Pernambuco contra decisão que deu provimento ao recurso ordinário de servidor público. Infração disciplinar identificada como crime.	pt_BR
dc.source	Diário da Justiça Eletrônico de 03/10/2019	pt_BR
dc.subject.classification	Correição	pt_BR
dc.title	AgInt no RMS n. 51.200/PE: recurso em mandado de segurança	pt_BR
dc.type	Decisão Judicial	pt_BR
dc.rights.license	Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.	pt_BR
dc.rights.holder	Superior Tribunal de Justiça (STJ)	pt_BR
dc.subject.areas	UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)::GAB/CRG::Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos (CGUNE)	pt_BR
dc.subject.keyword	Processo Administrativo Disciplinar (PAD)	pt_BR
dc.location	Pernambuco (PE)	pt_BR
dc.date.started	2019-10-03
dc.subject.vccgu	ASSUNTO::Correição::Responsabilização disciplinar de servidores públicos	pt_BR