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Norma de Execução n. 4, de 2 de dezembro de 2020 [revogada]
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| dc.contributor.author | Brasil. Controladoria-Geral da União(CGU). Secretaria Federal de Controle Interno (SFC) | |
| dc.date.accessioned | 2020-12-09T15:32:10Z | |
| dc.date.available | 2020-12-09T15:32:10Z | |
| dc.date.issued | 2020-12-02 | |
| dc.identifier.issn | 1677-7042 | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/10877 | |
| dc.description.abstract | Estabelece o conteúdo, o prazo, a forma de apresentação e os órgãos e entidades da administração pública federal responsáveis pelo encaminhamento dos relatórios e demonstrativos que compõem a Prestação de Contas do Presidente da República (PCPR) e peças complementares, relativas ao exercício de 2020 para subsídio à sua elaboração e posterior envio ao Congresso Nacional, com vistas a dar cumprimento ao disposto no inciso XXIV, do art. 84, da Constituição Federal. | pt_BR |
| dc.source | DOU de 04 de dezembro de 2020, seção 1, página 232 | pt_BR |
| dc.subject.classification | Auditoria Interna | pt_BR |
| dc.title | Norma de Execução n. 4, de 2 de dezembro de 2020 [revogada] | pt_BR |
| dc.type | Norma de execução | pt_BR |
| dc.rights.license | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. | pt_BR |
| dc.rights.holder | Controladoria-Geral da União (CGU) | pt_BR |
| dc.description.additionalinformation | O acesso direto a esta publicação está disponível no primeiro link do campo "publicações relacionadas" | pt_BR |
| dc.description.additionalinformation | Foi revogada pela Instrução Normativa n. 2, de dezembro de 2021, disponibilizada no segundo link do campo "publicações relacionadas" | |
| dc.subject.areas | UNIDADE::SECRETARIA FEDERAL DE CONTROLE INTERNO (SFC)::DIRETORIA DE AUDITORIA DE POLÍTICAS ECONÔMICAS E DE DESENVOLVIMENTO (DE) | pt_BR |
| dc.subject.keyword | Prestação de Contas do Presidente da República (PCPR) | pt_BR |
| dc.location | Distrito Federal (DF) | pt_BR |
| dc.relation.references | https://www.in.gov.br/web/dou/-/norma-de-execucao-n-4-de-2-de-dezembro-de-2020-292125397 | pt_BR |
| dc.relation.references | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/13556 | |
| dc.date.started | 2020-12-04 | |
| dc.subject.vccgu | ASSUNTO::Auditoria Interna::Auditoria anual de contas | pt_BR |
