dc.contributor.author |
Brasil. Controladoria-Geral da União(CGU). Secretaria Federal de Controle Interno (SFC) |
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dc.date.accessioned |
2020-12-09T15:32:10Z |
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dc.date.available |
2020-12-09T15:32:10Z |
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dc.date.issued |
2020-12-02 |
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dc.identifier.issn |
1677-7042 |
pt_BR |
dc.identifier.uri |
https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/10877 |
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dc.description.abstract |
Estabelece o conteúdo, o prazo, a forma de apresentação e os órgãos e entidades da administração pública federal responsáveis pelo encaminhamento dos relatórios e demonstrativos que compõem a Prestação de Contas do Presidente da República (PCPR) e peças complementares, relativas ao exercício de 2020 para subsídio à sua elaboração e posterior envio ao Congresso Nacional, com vistas a dar cumprimento ao disposto no inciso XXIV, do art. 84, da Constituição Federal. |
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dc.source |
DOU de 04 de dezembro de 2020, seção 1, página 232 |
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dc.subject.classification |
Auditoria Interna |
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dc.title |
Norma de Execução n. 4, de 2 de dezembro de 2020 [revogada] |
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dc.type |
Norma de execução |
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dc.rights.license |
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
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dc.rights.holder |
Controladoria-Geral da União (CGU) |
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dc.description.additionalinformation |
O acesso direto a esta publicação está disponível no primeiro link do campo "publicações relacionadas" |
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dc.description.additionalinformation |
Foi revogada pela Instrução Normativa n. 2, de dezembro de 2021, disponibilizada no segundo link do campo "publicações relacionadas" |
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dc.subject.areas |
UNIDADE::SECRETARIA FEDERAL DE CONTROLE INTERNO (SFC)::DIRETORIA DE AUDITORIA DE POLÍTICAS ECONÔMICAS E DE DESENVOLVIMENTO (DE) |
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dc.subject.keyword |
Prestação de Contas do Presidente da República (PCPR) |
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dc.location |
Distrito Federal (DF) |
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dc.relation.references |
https://www.in.gov.br/web/dou/-/norma-de-execucao-n-4-de-2-de-dezembro-de-2020-292125397 |
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dc.relation.references |
https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/13556 |
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dc.date.started |
2020-12-04 |
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dc.subject.vccgu |
ASSUNTO::Auditoria Interna::Auditoria anual de contas |
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