Mostrar el registro sencillo del ítem
dc.contributor.author | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Seção (S1) | |
dc.date.accessioned | 2020-12-04T10:38:24Z | |
dc.date.available | 2020-12-04T10:38:24Z | |
dc.date.issued | 2016-09-14 | |
dc.identifier.uri | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/10820 | |
dc.description.abstract | Trata-se de mandado de segurança impetrado por servidora pública contra ato praticado pelo Ministro de Estado da Fazemda, consubstanciado na Portaria n. 77, publicada no dia 18 de março de 2013, que a demitiu do cargo de Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, por ato de improbidade administrativa e por valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública | pt_BR |
dc.source | Diário da Justiça Eletrônico de 10/10/2016 | pt_BR |
dc.subject.classification | Correição | pt_BR |
dc.title | MS n. 20.052/DF: Mandado de Segurança | pt_BR |
dc.type | Decisão Judicial | pt_BR |
dc.rights.license | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. | pt_BR |
dc.rights.holder | Superior Tribunal de Justiça (STJ) | pt_BR |
dc.subject.areas | UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)::GAB/CRG::Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos (CGUNE) | pt_BR |
dc.subject.keyword | Processo Administrativo Disciplinar (PAD) | pt_BR |
dc.location | Distrito Federal (DF) | pt_BR |
dc.date.started | 2016-10-10 | |
dc.subject.vccgu | ASSUNTO::Correição::Responsabilização disciplinar de servidores públicos | pt_BR |