dc.contributor.author |
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Quinta Turma (T5) |
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dc.date.accessioned |
2020-12-03T21:54:06Z |
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dc.date.available |
2020-12-03T21:54:06Z |
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dc.date.issued |
2020-02-20 |
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dc.identifier.uri |
https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/10813 |
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dc.description.abstract |
Trata-se de Agravo Regimental Interno (AgInt) no Recurso Especial (REsp), contra decisão que negou provimento ao recurso especial.. Execução penal. |
pt_BR |
dc.source |
Diário da Justiça Eletrônico de 03/03/2020 |
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dc.subject.classification |
Correição |
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dc.title |
AgInt no REsp 1.828.671/SC: agravo regimental no recurso especial |
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dc.type |
Decisão Judicial |
pt_BR |
dc.rights.license |
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
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dc.rights.holder |
Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
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dc.subject.areas |
UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)::GAB/CRG::Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos (CGUNE) |
pt_BR |
dc.subject.keyword |
Processo Administrativo Disciplinar (PAD) |
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dc.location |
Santa Catarina (SC) |
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dc.date.started |
2020-03-03 |
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dc.subject.vccgu |
ASSUNTO::Correição::Responsabilização disciplinar de servidores públicos |
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