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dc.contributor.author | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Quinta Turma (T5) | |
dc.date.accessioned | 2020-12-03T21:54:06Z | |
dc.date.available | 2020-12-03T21:54:06Z | |
dc.date.issued | 2020-02-20 | |
dc.identifier.uri | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/10813 | |
dc.description.abstract | Trata-se de Agravo Regimental Interno (AgInt) no Recurso Especial (REsp), contra decisão que negou provimento ao recurso especial.. Execução penal. | pt_BR |
dc.source | Diário da Justiça Eletrônico de 03/03/2020 | pt_BR |
dc.subject.classification | Correição | pt_BR |
dc.title | AgInt no REsp 1.828.671/SC: agravo regimental no recurso especial | pt_BR |
dc.type | Decisão Judicial | pt_BR |
dc.rights.license | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. | pt_BR |
dc.rights.holder | Superior Tribunal de Justiça (STJ) | pt_BR |
dc.subject.areas | UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)::GAB/CRG::Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos (CGUNE) | pt_BR |
dc.subject.keyword | Processo Administrativo Disciplinar (PAD) | pt_BR |
dc.location | Santa Catarina (SC) | pt_BR |
dc.date.started | 2020-03-03 | |
dc.subject.vccgu | ASSUNTO::Correição::Responsabilização disciplinar de servidores públicos | pt_BR |