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dc.contributor.author |
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Seção do STJ (S1) |
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dc.date.accessioned |
2020-12-03T22:03:12Z |
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dc.date.available |
2020-12-03T22:03:12Z |
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dc.date.issued |
2019-12-11 |
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dc.identifier.uri |
https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/10816 |
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dc.description.abstract |
Trata-se de Mandado de Segurança impetrado por servidor público, contra ato imputado ao Sr. Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, consubstanciado na demissão do cargo público, em razão das infrações
apuradas em processo administrativo disciplinar derivado da "Operação Paralelo 251" da Polícia Federal, que investigou esquema de corrupção no âmbito da Delegacia Regional de Trabalho no Rio de Janeiro |
pt_BR |
dc.source |
Diário da Justiça Eletrônico de 13/12/2019 |
pt_BR |
dc.subject.classification |
Correição |
pt_BR |
dc.title |
MS n. 17.725/DF: Mandado de Segurança |
pt_BR |
dc.type |
Decisão Judicial |
pt_BR |
dc.rights.license |
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
pt_BR |
dc.rights.holder |
Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
pt_BR |
dc.subject.areas |
UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)::GAB/CRG::Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos (CGUNE) |
pt_BR |
dc.subject.keyword |
Processo Administrativo Disciplinar (PAD) |
pt_BR |
dc.location |
Distrito Federal (DF) |
pt_BR |
dc.date.started |
2019-12-13 |
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dc.subject.vccgu |
ASSUNTO::Correição::Responsabilização disciplinar de servidores públicos |
pt_BR |
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