MS n. 17.725/DF: Mandado de Segurança

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Seção do STJ (S1)

dc.contributor.author	Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Seção do STJ (S1)
dc.date.accessioned	2020-12-03T22:03:12Z
dc.date.available	2020-12-03T22:03:12Z
dc.date.issued	2019-12-11
dc.identifier.uri	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/10816
dc.description.abstract	Trata-se de Mandado de Segurança impetrado por servidor público, contra ato imputado ao Sr. Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, consubstanciado na demissão do cargo público, em razão das infrações apuradas em processo administrativo disciplinar derivado da "Operação Paralelo 251" da Polícia Federal, que investigou esquema de corrupção no âmbito da Delegacia Regional de Trabalho no Rio de Janeiro	pt_BR
dc.source	Diário da Justiça Eletrônico de 13/12/2019	pt_BR
dc.subject.classification	Correição	pt_BR
dc.title	MS n. 17.725/DF: Mandado de Segurança	pt_BR
dc.type	Decisão Judicial	pt_BR
dc.rights.license	Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.	pt_BR
dc.rights.holder	Superior Tribunal de Justiça (STJ)	pt_BR
dc.subject.areas	UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)::GAB/CRG::Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos (CGUNE)	pt_BR
dc.subject.keyword	Processo Administrativo Disciplinar (PAD)	pt_BR
dc.location	Distrito Federal (DF)	pt_BR
dc.date.started	2019-12-13
dc.subject.vccgu	ASSUNTO::Correição::Responsabilização disciplinar de servidores públicos	pt_BR