AgInt na AR 4.959 / DF

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Seção do STJ (S1)

dc.contributor.author	Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Seção do STJ (S1)
dc.date.accessioned	2020-12-03T15:01:21Z
dc.date.available	2020-12-03T15:01:21Z
dc.date.issued	2018-09-12
dc.identifier.uri	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/10807
dc.description.abstract	Trata-se de ação rescisória objetivando a desconstituição de acórdão da Terceira Seção do STJ, proferido no julgamento do recurso especial interposto nos autos do Mandado de Segurança n. 10.128/DF, impetrado pelo autor contra ato do Ministro de Estado da Justiça que o demitira do cargo de Delegado da Polícia Federal.	pt_BR
dc.source	Diário da Justiça Eletrônico de 20/09/2018	pt_BR
dc.subject.classification	Correição	pt_BR
dc.title	AgInt na AR 4.959 / DF	pt_BR
dc.type	Decisão Judicial	pt_BR
dc.rights.license	Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.	pt_BR
dc.rights.holder	Superior Tribunal de Justiça (STJ)	pt_BR
dc.subject.areas	UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)::GAB/CRG::Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos (CGUNE)	pt_BR
dc.subject.keyword	Processo Administrativo Disciplinar (PAD)	pt_BR
dc.location	Rio Grande do Sul (RS)	pt_BR
dc.date.started	2018-09-20
dc.subject.vccgu	ASSUNTO::Correição::Responsabilização disciplinar de servidores públicos	pt_BR