REsp n. 1.707.594/MG: recurso especial

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Segunda Turma (T2)

dc.contributor.author	Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Segunda Turma (T2)
dc.date.accessioned	2020-12-02T15:34:07Z
dc.date.available	2020-12-02T15:34:07Z
dc.date.issued	2018-05-08
dc.identifier.uri	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/10800
dc.description.abstract	Trata-se de recurso especial objetivando a anulação de ato administrativo que importou em demissão do servidor federal das fileiras da Corporação que prestava exercício e, em consequência, a sua reintegração ao serviço público, com o pagamento dos respectivos vencimentos.	pt_BR
dc.source	Diário da Justiça Eletrônico de 19/11/2018	pt_BR
dc.subject.classification	Correição	pt_BR
dc.title	REsp n. 1.707.594/MG: recurso especial	pt_BR
dc.type	Decisão Judicial	pt_BR
dc.rights.license	Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.	pt_BR
dc.rights.holder	Superior Tribunal de Justiça (STJ)	pt_BR
dc.subject.areas	UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)::GAB/CRG::Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos (CGUNE)	pt_BR
dc.subject.keyword	Processo Administrativo Disciplinar (PAD)	pt_BR
dc.location	Minas Gerais (MG)	pt_BR
dc.date.started	2018-11-19
dc.subject.vccgu	ASSUNTO::Correição::Responsabilização disciplinar de servidores públicos	pt_BR