AgInt no RMS 59.598/ PR

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Turma (T1)

dc.contributor.author	Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Turma (T1)
dc.date.accessioned	2020-12-02T11:24:44Z
dc.date.available	2020-12-02T11:24:44Z
dc.date.issued	2020-03-23
dc.identifier.uri	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/10779
dc.description.abstract	Trata-se de Agravo Interno no recurso ordinário interposto contra a decisão que, com fundamento no art. 932, V, do Código de Processo Civil de 2015 e 34, XVIII, c, e 255, III, ambos do RISTJ, do Código de Processo Civil, deu parcial provimento ao Recurso Ordinário em Mandado de Segurança, para anular os atos administrativos de demissão dos Recorrentes, determinando a imediata reintegração nos cargos, com efeitos financeiros e funcionais retroativos.	pt_BR
dc.source	Diário da Justiça Eletrônico de 26/03/2020	pt_BR
dc.subject.classification	Correição	pt_BR
dc.title	AgInt no RMS 59.598/ PR	pt_BR
dc.type	Decisão Judicial	pt_BR
dc.rights.license	Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.	pt_BR
dc.rights.holder	Superior Tribunal de Justiça (STJ)	pt_BR
dc.subject.areas	UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)::GAB/CRG::Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos (CGUNE)	pt_BR
dc.subject.keyword	Processo Administrativo Disciplinar (PAD)	pt_BR
dc.location	Paraná (PR)	pt_BR
dc.date.started	2020-03-26
dc.subject.vccgu	ASSUNTO::Correição::Responsabilização disciplinar de servidores públicos	pt_BR