dc.contributor.author |
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Seção (S1) |
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dc.date.accessioned |
2020-12-01T19:16:20Z |
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dc.date.available |
2020-12-01T19:16:20Z |
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dc.date.issued |
2018-11-28 |
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dc.identifier.uri |
https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/10767 |
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dc.description.abstract |
Trata-se de mandado de segurança impetrado por auditor-fiscal da receita federal do brasil contra ato coator imputado ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda, consubstanciado na Portaria n. 343/MF, de 14.07.2011 (fl. 45e), publicada no Diário Oficial da União em 18.07.2011 (fl. 48e), mediante o qual foi aplicada, em seu desfavor, pena de demissão. |
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dc.source |
Diário da Justiça Eletrônico de 06/02/2019 |
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dc.subject.classification |
Correição |
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dc.title |
Mandado de Segurança (MS) n. 17.815/DF: jurisprudência do STJ |
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dc.type |
Decisão Judicial |
pt_BR |
dc.rights.license |
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
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dc.rights.holder |
Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
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dc.subject.areas |
UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)::GAB/CRG::Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos (CGUNE) |
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dc.subject.keyword |
Processo Administrativo Disciplinar (PAD) |
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dc.location |
Distrito Federal (DF) |
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dc.date.started |
2019-02-06 |
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dc.subject.vccgu |
ASSUNTO::Correição::Responsabilização disciplinar de servidores públicos |
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