MS 24672/DF: Mandado de Segurança

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Seção do STJ (S1)

dc.contributor.author	Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Seção do STJ (S1)
dc.date.accessioned	2020-12-01T00:12:37Z
dc.date.available	2020-12-01T00:12:37Z
dc.date.issued	2020-06-10
dc.identifier.uri	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/10747
dc.description.abstract	Trata-se de mandado de segurança impetrado por servidor público contra a Portaria 148, de 16.5.2018 (Publicada no Diário Oficial da União de 7.6.2018), em que o Ministro do Meio Ambiente converteu em destituição de cargo em comissão a exoneração do impetrante	pt_BR
dc.source	Diário da Justiça Eletrônico de 05/08/2020	pt_BR
dc.subject.classification	Correição	pt_BR
dc.title	MS 24672/DF: Mandado de Segurança	pt_BR
dc.type	Decisão Judicial	pt_BR
dc.rights.license	Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.	pt_BR
dc.rights.holder	Superior Tribunal de Justiça (STJ)	pt_BR
dc.subject.areas	UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)::GAB/CRG::Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos (CGUNE)	pt_BR
dc.subject.keyword	Processo Administrativo Disciplinar (PAD)	pt_BR
dc.subject.keyword	Destituição do Cargo	pt_BR
dc.location	Distrito Federal (DF)	pt_BR
dc.date.started	2020-08-05
dc.subject.vccgu	ASSUNTO::Correição::Responsabilização disciplinar de servidores públicos	pt_BR