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dc.contributor.author | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Seção do STJ (S1) | |
dc.date.accessioned | 2020-12-01T00:12:37Z | |
dc.date.available | 2020-12-01T00:12:37Z | |
dc.date.issued | 2020-06-10 | |
dc.identifier.uri | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/10747 | |
dc.description.abstract | Trata-se de mandado de segurança impetrado por servidor público contra a Portaria 148, de 16.5.2018 (Publicada no Diário Oficial da União de 7.6.2018), em que o Ministro do Meio Ambiente converteu em destituição de cargo em comissão a exoneração do impetrante | pt_BR |
dc.source | Diário da Justiça Eletrônico de 05/08/2020 | pt_BR |
dc.subject.classification | Correição | pt_BR |
dc.title | MS 24672/DF: Mandado de Segurança | pt_BR |
dc.type | Decisão Judicial | pt_BR |
dc.rights.license | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. | pt_BR |
dc.rights.holder | Superior Tribunal de Justiça (STJ) | pt_BR |
dc.subject.areas | UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)::GAB/CRG::Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos (CGUNE) | pt_BR |
dc.subject.keyword | Processo Administrativo Disciplinar (PAD) | pt_BR |
dc.subject.keyword | Destituição do Cargo | pt_BR |
dc.location | Distrito Federal (DF) | pt_BR |
dc.date.started | 2020-08-05 | |
dc.subject.vccgu | ASSUNTO::Correição::Responsabilização disciplinar de servidores públicos | pt_BR |