AgInt no RMS 58438/RS: recurso em mandado de segurança

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Segunda Turma (T2)

dc.contributor.author	Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Segunda Turma (T2)
dc.date.accessioned	2020-11-27T22:38:37Z
dc.date.available	2020-11-27T22:38:37Z
dc.date.issued	2020-06-22
dc.identifier.uri	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/10735
dc.description.abstract	Processual Civil. Mandado de segurança. O mandado de segurança impetrado, com pedido de liminar, contra ato do Governador do Estado do Rio Grande do Sul, objetiva a anulação da pena de cassação de aposentadoria aplicada à recorrente, sob o argumento de terem sido usadas provas ilícitas para a aplicação de sua penalidade, uma vez que esta se baseou em depoimento de suposto inimigo pessoal da recorrente, em detrimento de provas documentais apresentadas. Alega, ainda, a ocorrência de prescrição punitiva da própria Administração.	pt_BR
dc.source	Diário da Justiça Eletrônico de 26/06/2020	pt_BR
dc.subject.classification	Correição	pt_BR
dc.title	AgInt no RMS 58438/RS: recurso em mandado de segurança	pt_BR
dc.type	Decisão Judicial	pt_BR
dc.rights.license	Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.	pt_BR
dc.rights.holder	Superior Tribunal de Justiça (STJ)	pt_BR
dc.subject.areas	UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)::GAB/CRG::Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos (CGUNE)	pt_BR
dc.subject.keyword	Mandado de Segurança (MS)	pt_BR
dc.subject.keyword	Prescrição punitiva	pt_BR
dc.location	Rio Grande do Sul (RS)	pt_BR
dc.date.started	2020-06-26
dc.subject.vccgu	ASSUNTO::Correição	pt_BR