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dc.contributor.author |
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Seção (S1) |
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dc.date.accessioned |
2020-11-27T13:48:52Z |
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dc.date.available |
2020-11-27T13:48:52Z |
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dc.date.issued |
2019-09-25 |
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dc.identifier.uri |
https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/10728 |
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dc.description.abstract |
Trata-se de Mandado de Segurança, com pedido de medida liminar, impetrado por servidor público federal, contra suposto ato ilegal, consubstanciado na Portaria 32, de 30/06/2011, publicada no DOU de 1º/07/2011, pela qual o impetrante foi julgado culpado, por abandono de cargo (art. 132, II, da Lei 8.112/90), porquanto se ausentou injustificadamente do serviço, por mais de 60 (sessenta) dias consecutivos, no período de 28/04/2008 a 30/06/2008. |
pt_BR |
dc.source |
Diário da Justiça Eletrônico de 19/11/2019 |
pt_BR |
dc.subject.classification |
Correição |
pt_BR |
dc.title |
Mandado de Segurança (MS) n. 17.796/DF: jurisprudência do STJ |
pt_BR |
dc.type |
Decisão Judicial |
pt_BR |
dc.rights.license |
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
pt_BR |
dc.rights.holder |
Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
pt_BR |
dc.subject.areas |
UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)::GAB/CRG::Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos (CGUNE) |
pt_BR |
dc.subject.keyword |
Mandado de Segurança (MS) |
pt_BR |
dc.subject.keyword |
Abandono de Cargo |
pt_BR |
dc.location |
Distrito Federal (DF) |
pt_BR |
dc.date.started |
2019-11-19 |
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dc.subject.vccgu |
ASSUNTO::Correição |
pt_BR |
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