Resumo:
Análise de ato complementar a ser celebrado entre a Controladoria-Geral da
União (CGU) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) – especificado no
Documento de Projeto - PRODOC, 1665825 e 1665838 - que tem por objetivo fortalecer a capacidade
institucional dos reguladores da área de infraestrutura em âmbito nacional visando à melhoria do
ambiente de negócios, a qualidade da regulação e a competitividade e produtividade dos mercados,
ampliando a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos.
