Abstract:
De acordo com relatórios de fiscalização in loco da Controladoria-Geral da União (CGU), os
conselhos municipais são precários no tocante à sua efetividade. Com base nesse diagnóstico, este
trabalho investiga em que medida as dimensões falta de conhecimento, autonomia e integridade
impactam na atuação direta do conselho. Após análise dos relatórios de fiscalização de uma
amostra de municípios, observou-se que 51,3% das ocorrências encontram-se na dimensão da
integridade.