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dc.contributor.author | Brasil. Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) | |
dc.contributor.author | Brasil. Advocacia-Geral da União (AGU) | |
dc.date.accessioned | 2020-07-08T18:35:53Z | |
dc.date.available | 2020-07-08T18:35:53Z | |
dc.date.issued | 2017-07-25 | |
dc.identifier.uri | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/9321 | |
dc.description.abstract | O presente parecer trata sobre abandono de Cargo e Termo Inicial do Prazo Prescricional. | pt_BR |
dc.subject.classification | Correição | pt_BR |
dc.title | Parecer n. GMF - 06 | pt_BR |
dc.type | Parecer | pt_BR |
dc.rights.license | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. | pt_BR |
dc.rights.holder | Advocacia-Geral da União (AGU) | pt_BR |
dc.rights.holder | Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) | pt_BR |
dc.subject.areas | UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)::DIRETORIA DE RESPONSABILIZAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS (DIRAP)::Coordenação-Geral de Responsabilização de Servidores e Empregados Públicos (CGPAD) | pt_BR |
dc.location | Distrito Federal (DF) | pt_BR |
dc.date.started | 2017-09-18 | |
dc.subject.vccgu | ASSUNTO::Correição::Abandono de cargo | pt_BR |