Portaria 1.450, de 04 de julho de 2017

Brasil. Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU)

dc.contributor.author	Brasil. Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU)
dc.date.accessioned	2018-04-10T19:35:35Z
dc.date.accessioned	2019-07-18T21:18:28Z
dc.date.accessioned	2019-08-01T18:41:47Z
dc.date.available	2018-04-10T19:35:35Z
dc.date.available	2019-07-18T21:18:28Z
dc.date.available	2019-08-01T18:41:47Z
dc.date.issued	2017-07-04
dc.identifier.uri	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/1166
dc.description.abstract	Fixa competência para instauração e decisão de processos administrativos disciplinares no âmbito do Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU).	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.subject.classification	Correição	pt_BR
dc.title	Portaria 1.450, de 04 de julho de 2017	pt_BR
dc.type	Portaria	pt_BR
dc.rights.license	Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.	pt_BR
dc.rights.holder	Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU)	pt_BR
dc.description.additionalinformation	Revoga a portaria n. 2.472, de 26 de dezembro de 2016	pt_BR
dc.subject.keyword	Instauração	pt_BR
dc.subject.keyword	Processo Administrativo Disciplinar (PAD)	pt_BR
dc.subject.keyword	Transparência	pt_BR
dc.subject.keyword	Controladorias Regionais da União	pt_BR
dc.subject.keyword	Competência	pt_BR
dc.subject.keyword	Julgamento	pt_BR
dc.description.physical	2 p.	pt_BR
dc.description.physical	1 p. (Extrato); Inclui extrato da portaria, publicado no DOU n. 128, de 6 de julho de 2017, seção 1, p. 86	pt_BR
dc.location	Distrito Federal (DF)
dc.relation.references	Portaria n. 2.472, de 26 de dezembro de 2016 (revogada)	pt_BR
dc.rights.type	Domínio Público	pt_BR
dc.subject.vccgu	Correição	pt_BR