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dc.contributor.author |
Brasil. Advocacia-Geral da União (AGU). Consultoria-Geral da União (CGU) |
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dc.contributor.author |
Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Consultoria Jurídica (CONJUR). Coordenação-Geral de Processos Administrativos e Análise Legislativa (CGPA) |
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dc.date.accessioned |
2020-05-06T18:45:38Z |
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dc.date.available |
2020-05-06T18:45:38Z |
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dc.date.issued |
2019-02-01 |
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dc.identifier.uri |
https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/8359 |
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dc.description.abstract |
Dúvida quanto a possibilidade de substituição das publicações em Boletim Interno e Diário Oficial da União por publicação em página de internet do Órgão. |
pt_BR |
dc.source |
SAPIENS: Sistema AGU de Inteligência Jurídica |
pt_BR |
dc.subject.classification |
Correição |
pt_BR |
dc.title |
Parecer n. 00017/2019/CONJUR-CGU/CGU/AGU |
pt_BR |
dc.type |
Parecer |
pt_BR |
dc.rights.license |
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
pt_BR |
dc.rights.holder |
Advocacia-Geral da União (AGU) |
pt_BR |
dc.rights.holder |
Controladoria-Geral da União (CGU) |
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dc.subject.areas |
UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)::GAB/CRG::Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos (CGUNE) |
pt_BR |
dc.location |
Distrito Federal (DF) |
pt_BR |
dc.subject.vccgu |
ASSUNTO::Correição |
pt_BR |
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