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dc.contributor.author | Brasil. Advocacia-Geral da União (AGU). Consultoria-Geral da União (CGU) | |
dc.contributor.author | Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Consultoria Jurídica (CONJUR). Coordenação-Geral de Processos Administrativos e Análise Legislativa (CGPA) | |
dc.date.accessioned | 2020-05-06T18:45:38Z | |
dc.date.available | 2020-05-06T18:45:38Z | |
dc.date.issued | 2019-02-01 | |
dc.identifier.uri | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/8359 | |
dc.description.abstract | Dúvida quanto a possibilidade de substituição das publicações em Boletim Interno e Diário Oficial da União por publicação em página de internet do Órgão. | pt_BR |
dc.source | SAPIENS: Sistema AGU de Inteligência Jurídica | pt_BR |
dc.subject.classification | Correição | pt_BR |
dc.title | Parecer n. 00017/2019/CONJUR-CGU/CGU/AGU | pt_BR |
dc.type | Parecer | pt_BR |
dc.rights.license | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. | pt_BR |
dc.rights.holder | Advocacia-Geral da União (AGU) | pt_BR |
dc.rights.holder | Controladoria-Geral da União (CGU) | |
dc.subject.areas | UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)::GAB/CRG::Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos (CGUNE) | pt_BR |
dc.location | Distrito Federal (DF) | pt_BR |
dc.subject.vccgu | ASSUNTO::Correição | pt_BR |