Parecer n. 07/2016/CPLC/DEPCONSU/PGF/AGU

Brasil. Advocacia-Geral da União (AGU)

dc.contributor.author	Brasil. Advocacia-Geral da União (AGU)
dc.date.accessioned	2019-06-24T14:52:34Z
dc.date.available	2019-06-24T14:52:34Z
dc.date.issued	2016-09-15
dc.identifier.uri	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/4722
dc.description.abstract	Trata da possibilidade de prorrogação excepcional de Contratos Administrativos.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.source	https://www.agu.gov.br/page/download/index/id/36212597	pt_BR
dc.subject.classification	Gestão Interna	pt_BR
dc.title	Parecer n. 07/2016/CPLC/DEPCONSU/PGF/AGU	pt_BR
dc.type	Parecer	pt_BR
dc.rights.license	Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.	pt_BR
dc.rights.holder	Advocacia-Geral da União (AGU)	pt_BR
dc.subject.keyword	Contrato	pt_BR
dc.description.physical	12 p.	pt_BR
dc.location	Distrito Federal (DF)	pt_BR
dc.subject.vccgu	VCCGU::Gestão Interna::Gestão de contratos	pt_BR