Parecer n. 152/2019/CONJUR-CGU/CGU/AGU

Brasil. Advocacia-Geral da União (AGU). Consultoria-Geral da União (CGU); Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Consultoria Jurídica (CONJUR).  Coordenação-Geral de Processos Administrativos e Análise Legislativa (CGPA)

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Parecer n. 152/2019/CONJUR-CGU/CGU/AGU

Brasil. Advocacia-Geral da União (AGU). Consultoria-Geral da União (CGU); Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Consultoria Jurídica (CONJUR). Coordenação-Geral de Processos Administrativos e Análise Legislativa (CGPA)

URI: https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/6095

Data: 2019-06-26

Resumo:

Consulta complementar acerca do uso de Seguro-Garantia nos contratos administrativos firmados pela Controladoria-Geral da União (CGU), em especial nos relativos a contratação de mão de obra com dedicação exclusiva.

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