RMS 61108/DF: recurso ordinário em Mandado de Segurança

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Segunda Turma (T2)

dc.contributor.author	Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Segunda Turma (T2)
dc.date.accessioned	2020-06-08T15:15:58Z
dc.date.available	2020-06-08T15:15:58Z
dc.date.issued	2019-08-27
dc.identifier.uri	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/9025
dc.description.abstract	Recurso ordinário em mandado de segurança impetrado por Delegada da Polícia Civil do Distrito Federal contra ato do Governador consubstanciado no Decreto do Distrito Federal de 18 de julho de 2018 que cassou a aposentadoria da impetrante.	pt_BR
dc.source	Diário da Justiça Eletrônico de 25/10/2019	pt_BR
dc.subject.classification	Correição	pt_BR
dc.title	RMS 61108/DF: recurso ordinário em Mandado de Segurança	pt_BR
dc.type	Decisão Judicial	pt_BR
dc.rights.license	Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.	pt_BR
dc.rights.holder	Superior Tribunal de Justiça (STJ)	pt_BR
dc.subject.areas	UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)::GAB/CRG::Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos (CGUNE)	pt_BR
dc.subject.keyword	Processo Administrativo Disciplinar (PAD)	pt_BR
dc.location	Distrito Federal (DF)	pt_BR
dc.date.started	2019-10-25
dc.subject.vccgu	ASSUNTO::Correição	pt_BR