RMS  30510/RJ: recurso ordinário em Mandado de Segurança

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Segunda Turma (T2)

dc.contributor.author	Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Segunda Turma (T2)
dc.date.accessioned	2020-06-04T01:50:19Z
dc.date.available	2020-06-04T01:50:19Z
dc.date.issued	2009-12-17
dc.identifier.uri	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/8980
dc.description.abstract	Recurso ordinário em mandado de segurança. Processo civil e administrativo. Trancamento de inquérito civil para apuração de ato de improbidade administrativa. Enriquecimento ilícito.	pt_BR
dc.source	Diário da Justiça Eletrônico de 10/02/2010	pt_BR
dc.subject.classification	Correição	pt_BR
dc.title	RMS 30510/RJ: recurso ordinário em Mandado de Segurança	pt_BR
dc.type	Decisão Judicial	pt_BR
dc.rights.license	Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.	pt_BR
dc.rights.holder	Superior Tribunal de Justiça (STJ)	pt_BR
dc.subject.areas	UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)::GAB/CRG::Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos (CGUNE)	pt_BR
dc.subject.keyword	Processo Administrativo Disciplinar (PAD)	pt_BR
dc.subject.keyword	Enriquecimento Ilícito	pt_BR
dc.location	Rio de Janeiro (RJ)	pt_BR
dc.date.started	2010-02-10
dc.subject.vccgu	ASSUNTO::Correição::Improbidade administrativa	pt_BR