dc.contributor.author |
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Turma (T1) |
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dc.date.accessioned |
2020-05-30T02:36:56Z |
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dc.date.available |
2020-05-30T02:36:56Z |
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dc.date.issued |
2010-10-07 |
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dc.identifier.uri |
https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/8939 |
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dc.description.abstract |
Processual civil e administrativo. Pena de demissão. Concessão de liminar em ação cautelar para sustar os efeitos do ato. |
pt_BR |
dc.source |
Diário da Justiça Eletrônico de 15/10/2010 |
pt_BR |
dc.subject.classification |
Correição |
pt_BR |
dc.title |
REsp 1191346/CE: recurso especial |
pt_BR |
dc.type |
Decisão Judicial |
pt_BR |
dc.rights.license |
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
pt_BR |
dc.rights.holder |
Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
pt_BR |
dc.subject.areas |
UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)::GAB/CRG::Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos (CGUNE) |
pt_BR |
dc.subject.keyword |
Processo Administrativo Disciplinar (PAD) |
pt_BR |
dc.location |
Ceará (CE) |
pt_BR |
dc.date.started |
2010-10-15 |
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dc.subject.vccgu |
ASSUNTO::Correição |
pt_BR |